Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Segundo acredita o representante do Cartório Eleitoral da comarca de Bocaiuva, Darcy Queiroz, é impossível que Filomeno assuma a Prefeitura Municipal no início de 2017.
A situação política administrativa em Guaraciama continua indefinida. Adevaldo foi o mais votado nas eleições do dia 02 de Outubro, mas ainda não teve seus votos contabilizados por estar com sua candidatura indeferida. Os advogados do ex prefeito estão recorrendo da decisão do TER (Tribunal Regional Eleitoral) que recentemente julgou improcedente o recurso de Adevaldo ao qual pedia a validade dos seus votos. Os recursos da defesa de Adevaldo ainda estão em Belo Horizonte, mas o mesmo, em caso de derrota, já avisou que pretende recorrer em Brasília onde poderá entrar com recursos no TSE e em caso de nova derrota, poderá acionar também o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo especialistas é praticamente impossível que uma decisão definitiva saia antes do mês de Fevereiro.
A reportagem do RSena conversou com Darcy Queiroz, responsável pelo Cartório Eleitoral da Comarca de Bocaiuva que abrange Guaraciama. Segundo Darcy é impossível que Filomeno assuma a Prefeitura Municipal no início de 2017. O mesmo explicou que as regras eleitorais são claras quando determinam que um candidato para ser eleito precisa ter, pelo menos, 50% dos votos válidos mais um o que não foi o caso de Filó.
“Se Adevaldo ganhar o seu recurso em Belo Horizonte ou em Brasília seus votos serão validados e como foi mais votado que o adversário, o mesmo assume a Prefeitura no início do ano, mas se Adevaldo não conseguir vencer os recurso, seus votos serão considerados inválidos e computados apenas os recebidos por Filomeno, mas as leis eleitorais estipulam que para um candidato ao executivo ser eleito, ele precisa ter pelo menos 50% dos votos mais um e isso não aconteceu com Filó” Disse Darcy Queiroz.
Darcy ainda compartilhou da mesma opinião do Advogado Ivanilton Honório ao dizer que: “se os votos de Adevaldo não forem contabilizados, o TRE irá convocar novas eleições em Guaraciama e até que isso aconteça, o presidente da Câmara Municipal assumirá previamente as funções de prefeito”.
Darcy também foi enfático ao dizer que, em sua opinião, não existe possibilidade de Filomeno assumir a prefeitura de Guaraciama através das eleições do dia 02 de Outubro de 2016 e que a possibilidade do mesmo se reeleger é disputando e vencendo uma nova eleição.
“Ou assume Adevaldo ou teremos novas eleições em Guaraciama. A chance de Filomeno assumir a prefeitura em 1° de Janeiro de 2017 é praticamente zero”. Disse Darcy Queiroz.
Nos termos do Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, em seu artigo 224, § 3o, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Portanto, pelo rigor da legislação eleitoral, se o registro for mesmo indeferido, após trânsito em julgado, realizar-se-á nova eleição.