QUASE MONARQUIA: Em Guaraciama futuro Prefeito poderá ficar no cargo por até 11 anos consecutivos.

Segundo informações jurídicas, o próximo Prefeito da cidade, que será eleito no dia 07 de Maio deste ano (2017), poderá ficar no cargo por até 11 anos e 07 meses consecutivos.

A situação política em Guaraciama tem sido um caso a parte. Mesmo após quase cinco meses da eleição 2016 o Município ainda não conhece o seu Prefeito e quem administra o executivo é o presidente do Legislativo. A Cidade também, de forma inédita, passa por um novo processo eleitoral em ano que não é de eleição. Para quem acha que as peculiaridades em Guaraciama acabam por aí se enganou. Segundo informações técnicas o próximo Prefeito da cidade, que será eleito no dia 07 de Maio deste ano (2017), poderá ficar no cargo por até 11 anos e 07 meses consecutivos. Quem explica tal situação inusitada é o Advogado Dr. Ivanilton Honório.

Ivanilton disse a reportagem do RSena que o próximo Prefeito de Guaraciama não será eleito para um mandato, mas sim para a fração de um mandato tendo em vista que o mesmo assumirá o executivo não por quatro anos como reza o regimento, mas por três anos e sete meses podendo desta forma ser candidato na eleição de 2020 e em caso de vitoria se reeleger em 2024 chegando a um total de 11 anos e 07 meses ininterruptos sob o comando do executivo guaraciamense.

Exemplo: O candidato que vencer a eleição deste ano poderá se candidatar em 2020 sem que seja considerada tentativa de reeleição, pois exerceu apenas parte do mandato. Pelo fato da sua candidatura em 2020 não ser considerada tentativa de reeleição, mesmo em caso de vitoria, este mesmo candidato poderá se candidatar novamente em 2024. Caso seja vencedor também em 2024, somando os dois mandatos completos ( 08 anos) mais a fração do mandato iniciado em maio de 2017 (3 anos e 7 meses), Guaraciama pode ter o mesmo prefeito por 11 anos e 07 meses consecutivos (Se o eleitor optar através do voto). 

Dr. Ivanilton explica que foi um fato semelhante a este que possibilitou a continuação do Deputado Rodrigo Maia como Presidente da Câmara dos Deputados. Enquanto os adversários do Deputado alegavam que o mesmo não poderia ser candidato, uma vez que já era Presidente, o STF foi enfático ao esclarecer que Rodrigo Maia não havia cumprido o mandato por completo e que isso permitiria sua candidatura. Para Ivanilton Honório a decisão do STF abriu um precedente para situações semelhantes nas disputas em âmbito municipal, estadual e federal.

Questionado sobre a situação do Ex-prefeito Filomeno Figueiredo (Pré candidato a Prefeito de Guaraciama na eleição desde ano), Ivanilton esclareceu que o Ex-prefeito também pode se beneficiar da regra tendo em vista que “Filó”, embora venha de uma gestão Municipal, não foi reeleito, não assumiu a Prefeitura novamente e por tanto teve os anos consecutivos de mandato interrompidos podendo ser candidato na eleição deste ano e, mesmo em caso de vitoria, também ser candidato nas próximas duas eleições (2020 e 2024).

Ivanilton deixou claro que tais prognósticos se dá através de avaliações de especialistas tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da eleição da Câmara dos deputados, porém o Advogado salienta que tudo não passa de prognósticos que não são oficiais e que  não se descarta a possibilidade de que, no caso específico das cidades que passam por um novo processo eleitoral, como Guaraciama, as instâncias inferiores e até mesmo o próprio STF possam ter um entendimento diferente e proibir qualquer possibilidade de continuísmo.