​”CRIAÇÃO DE CARGOS SANCIONADA”: Em Bocaiuva, depois de afirmar que iria vetar projeto de criação de cargos, Prefeita não se posiciona dentro do prazo e projeto é sancionado tacitamente. 

Com a “sanção tácita”, os vereadores, a partir de agora, estão autorizados a iniciar o processo de contratações.

Depois de afirmar a milhares de ouvintes, durante entrevista ao programa de Rádio “Frente a Frente”, que iria vetar o polêmico projeto de criação de cargos na Câmara Municipal de Bocaiuva, a Prefeita Marisa Alves, na prática, se posicionou de forma completamente diferente. Em uma manobra para evitar desgaste com a Câmara Municipal e a opinião pública, a Prefeita acabou por fazer a sanção tácita do projeto. A sanção tácita é quando o Executivo não responde ao projeto dentro do prazo e com isso se omite da responsabilidade de se tomar qualquer decisão o que é caracterizado constitucionalmente como uma forma de sanção (Sanção Tácita).

Em entrevista recentemente ao Radialista Ricardo Sena, a Prefeita Marisa Alves disse que concordava com o projeto, mas que esse não era o momento de aprová-lo. Marisa também disse que os Vereadores deveriam esperar para implementar tais cargos em momento mais promissor ao município e que por isso iria vetar o projeto.

A decisão da Prefeita Marisa Alves em vetar o projeto havia ganhado elogios até mesmo de membros da oposição contrários as contratações na Câmara Municipal, porém a reação foi outra entre os 12 dos 13 Vereadores que votaram favorável ao texto. Nos bastidores do Legislativo local eram fortes os rumores de uma mobilização para retaliar a decisão da Prefeita com a reprovação do projeto de interesse do Executivo em transformar o Hospital Regional Gil Alves em fundação hospitalar.

Ameaças ou não, realizações ou não e coincidências a parte, o fato é que a Prefeita Marisa Alves falou uma coisa e, na prática fez outra, ou melhor, deixou de fazer. Como o Executivo não vetou e não se posicionou quanto ao projeto, a falta de resposta é reconhecida constitucionalmente como “sanção tácita” e, assim sendo, os vereadores, a partir de agora, estão autorizados a iniciar o processo de contratações.

A Reportagem do RSENA procurou o Presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, Ramon Moraes, mas o mesmo disse que, no momento, não poderia falar sobre o assunto. Enviamos mensagens ao Assessor Jurídico da Câmara e ao Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, porém, ambos ainda não responderam nossas mensagens.

ENTENDA O PROJETO:

A Câmara Municipal de Bocaiuva aprovou o projeto de criação de 15 cargos no legislativo local. Isso significa que, dentre em breve, a Câmara contratará 15 novos profissionais, sendo que, 13 deles, serão designados as funções de Assessores Parlamentares. A partir de então, cada um dos 13 Vereadores do Município de Bocaiuva poderá escolher um funcionário que irá lhe auxiliar nos trabalhos diários do Legislativo. Os salários a serem pagos aos Assessores Parlamentares são de 1.500 Reais a cada profissional. Além dos 13 cargos de Assessores Parlamentares, a Câmara também aprovou a criação dos cargos de Assessor de Comunicação e de Motorista. O Assessor de comunicação receberá salário mensal de 3.000 mil Reais, enquanto que o Motorista receberá 1.392 Reais. Ao todo, foram criados 15 cargos na Câmara Municipal de Bocaiuva em um projeto que teve a aprovação de 12 dos 13 Vereadores (Apenas o Vereador Adalberto Fernandez votou contra a criação dos cargos).