Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
A reunião está marcada para o próximo dia 05 de Abril as 19hs no salão do CMDRS.
O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Navarro, Sidney Carlos, confirmou a reportagem do site RSena que os promotores Paulo Márcio (regional) e Daniel (comarca de Bocaiúva) estarão na cidade navarrense participando de uma audiência pública a fim de esclarecer a população sobre alguns pontos polêmicos ocorridos na cidade nos últimos anos.
Sidney disse que alguns projetos importantes foram votados na Câmara e os vereadores tiveram que atuar dentro das leis o que de certa forma, segundo ele, acabou em alguns casos jogando a população contra a Câmara Municipal. O exemplo maior teria sido a aquisição da Prefeitura de forma duvidosa do terreno para a implementação do Parque Industrial bem como o processo seletivo como critério para a contratação de funcionários na prefeitura. Segundo o presidente são situações em que o vereador tem o dever de agir conforme a lei e repreender aqueles que tentam sai fora dela, mas muitos moradores não entendem e acham que o legislativo está tentando prejudicar o povo.
Por isso a Câmara Municipal solicitou a presença dos promotores na cidade para que ambas as autoridades jurídicas possam explicar a população e orientar os moradores quanto a necessidade de se cumprir a lei. A reunião está marcada para o próximo dia 05 de Abril as 19hs no salão do CMDRS. O promotor do Ministério Público Regional Dr. Paulo Márcio já confirmou presença e o presidente da Câmara disse que a Câmara já formalizou o convite ao promotor do Ministério Público da Comarca de Bocaiúva Dr. Daniel.
As Audiências Públicas são encontros feitos na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. No caso de Engenheiro Navarro a Presidência da Câmara municipal tenta acabar com um certo desgaste entre vereadores e povo depois que projetos chamados impopulares foram aprovadas na casa legislativa. A promotoria irá explicar aos presentes sobre o cumprimento das leis e os motivos pelos quais o vereador tem obrigação de trabalhar dentro do regimento sendo a medida popular ou não.
