Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Quem deve tentar o mesmo recurso é o empresário Eduardo de Jesus Viana (Tulifão).
O secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Bocaiuva, Antonio Silveira Neto (Bandeira), conseguiu um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas de Gerais (TJMG) onde poderá cumprir prisão domiciliar até o seu julgamento onde é acusado de crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública). Bandeira, durante os quase oito anos de administração do atual Prefeito Ricardo Veloso, era responsável por todas as questões relativas ao financeiro da Prefeitura Municipal onde pesa sobre o mesmo a suspeita de favorecer empresas em licitações realizadas no município.
O TJMG já havia negado o pedido de habeas corpus do Secretário Municipal de Finanças no dia 18/11/2016, mas aceitou um outro recurso da devesa onde pedia que Bandeira cumprisse prisão domiciliar. O secretário, a partir de agora, poderá trabalhar durante o dia vindo a se recolher em sua residência a partir das 19 hs onde deverá cumprir sua prisão.
Prisão Domiciliar, de acordo com o poder judiciário, é uma espécie de pena alternativa onde o réu cumpre em regime fechado, dentro de sua própria residência, a pena na qual foi julgado e condenado ou espera por julgamento (Bandeira aguarda por Julgamento).
Quem deve tentar o mesmo recurso é o empresário Eduardo de Jesus Viana (Tulifão). Tulifão teria lucrado aproximadamente 800 mil reais com uma empresa fantasma de manutenção de computadores que, segundo investigação, não realizava o serviço, mas recebia os valores estipulados em contrato normalmente. A defesa de Tulifão já teve um pedido de habeas corpus negado pelo TJMG e com a aceitação do recurso da defesa de Bandeira, a expectativa é de que a defesa de Tulifão entre com o mesmo recurso para que o cliente também possa aguardar julgamento em prisão domiciliar.
Simone Cristina Vieira Pereira, Caio Pitterson Silva (ambos servidores do setor de licitação), Juscelino Germano Oliveira (Diretor do Saae), Kátia Veloso Araújo (chefe de gabinete na prefeitura) que também atuam no setor de licitação e tiveram mandados de prisão expedidos pela justiça, também conseguiram recurso onde atualmente cumprem prisão domiciliar.
ENTENDA O CASO:
A Policia Civil e Ministério Público, no mês de Setembro, haviam realizado uma investigação com duração de três meses onde foi detectado fraudes em pelo menos três processos de licitações desde o ano de 2011. Bandeira é acusado de crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública) e Tulifão por abrir e manter uma empresa fantasma (registrada, mas que não existe de fato, sendo geralmente usada para realizar operações financeiras ilegais).
De acordo com as investigações, Bandeira mantinha na prefeitura um esquema para fraudar as licitações favorecendo fornecedores de sua conveniência, enquanto que Eduardo de Jesus Viana (Tulifão) teria lucrado aproximadamente 800 mil reais com uma empresa fantasma de manutenção de computadores que não realizava o serviço, mas recebia os valores estipulados em contrato normalmente.
A polícia á época conseguiu cumprir cinco mandados de prisão contra: Simone Cristina Vieira Pereira, Caio Pitterson Silva (ambos servidores do setor de licitação), Juscelino Germano Oliveira (Diretor do Saae), Kátia Veloso Araújo (chefe de gabinete na prefeitura) e Eduardo de Jesus Viana (jornalista e empresário vencedor das licitações investigas). Também havia sido decretada a prisão preventiva do Secretário Municipal de Fazenda, Antônio Bandeira, mas ele se manteve foragido até 19/11/2016 quando acompanhado do seu advogado se apresentou espontaneamente ao plantão da Polícia Civil de Montes Claros. Bandeira, juntamente com Simone Cristina Vieira Pereira, Caio Pitterson Silva, Juscelino Germano Oliveira, Kátia Veloso Araújo agora cumpre prisão domiciliar. Tulifão segue preso.
