Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Prefeitura Municipal de Bocaiuva teria pago por serviços advocatícios a quantia de 800 mil reais a que o Ministério Público considerou irregular. Defesa do ex-prefeito Alberto Caldeira apresenta suas explicações.
O Juiz Dr. Famblo Santos Costa da 2° Vara Cível da comarca de Bocaiuva determinou no último dia 12 deste Mês (Janeiro) que o ex-prefeito de Bocaiuva, Alberto Caldeira, devolvesse aos cofres públicos do município a quantia de 800 mil reais. O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público que considerou que o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa ao pagar de forma irregular serviços advocatícios na defesa de uma causa onde o município estaria sendo lesado com uma cobrança de tributo ilegal por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A época, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito Alberto Caldeira teria entendido que a previdência estava cobrando tributos dispensáveis ao órgão público municipal e teria contratado um advogado, fora dos quadros de assessoria jurídica do município, a fim de impetrar ação contra o INSS no sentido de que a previdência fizesse o ressarcimento ao município dos valores descontados em folha de pagamento durante vários anos. A época, o advogado contratado ganhou a ação em favor da prefeitura contra o INSS e a previdência teve que ressarcir os cofres do município em uma quantia de cerca de 4 milhões de reais. A Prefeitura Municipal de Bocaiuva então teria pago, pelos serviços do advogado, a quantia de 800 mil reais a que o Ministério Público considerou irregular. O MP pediu o ressarcimento da quantia paga pelo ex-prefeito sob alegação de que a contratação do advogado teria sido desnecessária uma vez que a prefeitura já contava com equipe de assessoria jurídica. O Juiz Dr. Flambo acatou o pedido da promotoria e no último dia 12 de Janeiro ordenou, em primeira instância, que o ex-prefeito Alberto Caldeira restituísse os cofres do município com o mesmo valor pago ao advogado (800 mil reais).
JUSTIFICATIVA DA DEFESA:
A reportagem do RSENA conversou com a defesa do ex-prefeito Alberto Caldeira. O advogado Dr. Décio Marílio explicou que a condenação de devolução de recursos imposta ao ex-prefeito Alberto se deu em primeira instância e que ainda existem outros recursos a recorrer em instâncias superiores. Décio disse que tudo não passa de “um mal entendido jurídico” e que seu cliente (Alberto Caldeira) está pagando o preço por ter comprado uma briga com o INSS a favor do funcionalismo público e a própria população. Dr. Décio disse que Caldeira tentou proteger os cofres da prefeitura quando percebeu que o INSS estava cobrando do funcionário contratado um determinado tributo fora do especificado. Segundo Décio, o valor cobrado era irregular e o ex-prefeito entendeu que era necessário contratar um profissional especializado em ações previdenciárias a fim de fazer com que a previdência restituísse o município. Décio também explicou que o advogado contrato foi o mesmo que atendeu a mais de 20 cidades no Norte de Minas as quais enfrentavam o mesmo problema e que pelo fato do mesmo ter obtido sucesso em representações judiciais nestas cidades, a prefeitura de Bocaiuva decidiu contratá-lo sob a condição imposta pelo profissional de uma contrapartida financeira de 20% do valor da causa ganha. Neste sentido, Segundo Dr. Décio, ao ganhar a ação em que o INSS teve que devolver 4 milhões de reais ao município, o advogado teve seus honorários advocatícios pagos no valor de 800 mil reais conforme as normas contratuais. O advogado de defesa também afirmou que os demais prefeitos do estado, que se utilizaram do mesmo critério, também estão sendo condenados em primeira instância, mas que em instâncias superiores, os desembargadores estão tendo um entendimento diferente considerando que a ação de remuneração é legal.
Posicionamento do ex-prefeito Alberto Caldeira:
A reportagem do RSENA conversou também com o ex-prefeito Alberto Caldeira e o mesmo disse estar totalmente tranquilo quanto suas ações o quanto prefeito de Bocaiuva.
“Percebi que existia uma cobrança ilegal e que tal cobrança lesava os cofres do município. Não sou acomodado e jamais poderia ficar imóvel diante de tal situação. Procurei o profissional a que julgava ser aquele que resolveria o problema e deu tudo certo. Acertei na minha decisão e o advogado contratado conseguiu fazer com que o INSS devolvesse cerca de 4 milhões de reais a Prefeitura de Bocaiuva. Deveria receber os parabéns, afinal o dinheiro ressarcido foi gasto em obras essenciais, mas infelizmente a vingança política fala mais alto e a oposição decidiu me processar. Perdi em primeira instância e respeito à decisão do Juiz, mas já estamos recorrendo em Belo Horizonte onde, em casos semelhantes, existe um entendimento do Tribunal de que a atitude é legal”. Disse Alberto Caldeira.
O ex-prefeito ainda completou:
“Não estou sendo condenado por desvio de recursos públicos, estão me denunciando apenas pelo fato de garantir o direito do funcionalismo público e de defender os cofres do poder público municipal. Comprovadamente, através de centenas de notas de empenhos, mostramos onde os recursos foram aplicados: Unimontes, Conservatório, rodoviária, asfaltamento de ruas, etc…”
