A POLÊMICA DO AUMENTO: Em Engenheiro Navarro, populares questionam suposto aumento a Vereadores.

O Site RSena foi buscar as respostas a fim de responder a pergunta que mais se faz em Engenheiro Navarro. Afinal: “Houve ou não houve aumento nos salários dos Vereadores:

A população de Engenheiro Navarro tem se mostrado atenta com relação as decisões que são tomadas na Câmara Municipal da Cidade. A frequência durante as reuniões aumentou consideravelmente e todo projeto que surge no Legislativo Local é muito debatido nas redes sociais. A última polêmica se refere a um suposto aumento nos salários dos próprios Vereadores. De um lado os populares apontam o “dedo” para os Vereadores, mas do outro lado, os Vereadores se defendem alegando que o que está havendo é um erro de interpretação por parte da população. O Site RSena foi buscar as respostas a fim de solucionar o impasse e responder a pergunta que mais se faz em Engenheiro Navarro. Afinal: “Houve ou não houve aumento nos salários dos Vereadores???. Os Parlamentares aumentaram ou não os próprios salários???:

A resposta para a primeira pergunta é SIM. Houve sim um aumento de cerca de 600 reais nos salários dos Vereadores que recebiam cerca de 3.900 Reais por Mês e passaram a receber 4.500 Reais. Já a resposta para a segunda pergunta é NÃO. Os vereadores não aumentaram e nem podem aumentar os próprios salários: “Este aumento não foi definido ou estipulado pela atual formação da Câmara ou pelos chefes do Executivo uma vez que o valor pago a cada Parlamentar está alheio a vontade do mesmo tendo em vista que as Câmaras Municipais de todo o Brasil são obrigadas a pagarem os Vereadores o teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Essa foi a explicação dada ao Rsena pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Engenheiro Navarro, Dr. Décio Marilio.

O Advogado explicou que no ano de 2012, o Ex-prefeito Sileno Lopes sancionou um projeto aprovado na Câmara Municipal em que se ajustava os salários dos Vereadores em 4.500 Reais, porém esse valor não podia ser repassado integralmente aos parlamentares uma vez que ultrapassaria o teto previsto na Lei de Responsabilidade e que assim permaneceu nos últimos 05 anos. Segundo Décio Marilio, o teto da Lei foi alterado e com isso, automaticamente se adequou os Salários dos Vereadores dentro do teto de 4.500 Reais conforme aprovado e sancionado em 2012.

“Não existe nenhum projeto para aumento de salário de Vereador, nenhum Vereador pediu aumento de salário. O último projeto de aumento foi aprovado em 2012 e de lá para cá se paga aquilo que é estipulado pelo teto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é lei, é regra e foge da vontade ou não do vereador”. Disse o Assessor Jurídico.

Décio ainda fez uma ilustração do caso:

“Podemos tirar como exemplo o salário mínimo onde o valor é alterado anualmente. O trabalhador recebe um determinado valor e quando existe a alteração os patrões são obrigados a reajustar os salários dos seus funcionários atendendo o limite de pagamento mínimo. No caso das Câmaras Municipais acontece o mesmo, porém em sentido contrário. Não existe o mínimo, mas sim o máximo que é estipulado pelo teto e a Câmara está dentro desse teto cumprindo rigorosamente a lei de Responsabilidade Fiscal”. Ressaltou o Advogado.

O RSena também conversou com o assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro. Por Mensagem, o Advogado Dr. Marcos reforçou as falas do colega Dr. Decio Marilio dizendo que é impossível perante a lei que um Vereador vote um aumento de Salário  e receba esse aumento no mesmo mandato em que o projeto foi aprovado:

“Não procede, mesmo porque não se pode votar esse tipo de projeto de lei no meio da legislatura. A regra da constituição é clara, os subsídios dos Prefeitos, Vereadores e Secretários devem ser fixados pela legislatura anterior.  Mesmo que existisse um projeto de lei desta natureza, o que não existe, suas regras só teriam validade para a próxima legislatura”. Esclareceu Dr. Marcos.

Mas… Se os vereadores não votaram nenhum projeto de aumento salarial neste mandato, então quais foram os responsáveis pelo projeto de aumento ocorrido em 2012?

O RSena teve acesso a uma das paginas do projeto que estipulou o aumento naquele ano. O projeto foi sancionado pelo Ex-prefeito Sileno Lopes e assinado pelos vereadores:

Célio Alves Barroso= Então Presidente da Câmara.

Geraldo Valci Ferreira= Vice Presidente.

José Geraldo Fernandes dos Santos= Secretário da Mesa Diretora.

Dos três Vereadores que assinaram o Projeto de Aumento em 2012, apenas um ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de Engenheiro Navarro na atual Legislatura. Geraldo Valci Ferreira, popularmente conhecido como “Geraldão”, pertence ao PSD e era Secretário da Mesa Diretora, porem a pagina não especifica quais foram os Vereadores que votaram contra e os que votaram a favor.