Segundo Assessoria Jurídica, foi realizada reunião com todos os funcionários da educação e explicada a situação.
A Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro, anunciou que está fazendo uma espécie de parcelamento dos salários dos servidores da educação do Município. A medida seria em decorrência da diminuição e até mesmo do bloqueio de repasses destinados ao Município pelos Governos Estadual e Federal.
A Reportagem do RSENA conversou com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro, Dr. Marcos Freire. O mesmo admitiu o parcelamento, porém, segundo ele, apenas dos funcionários da educação, sendo que: “…todos os outros servidores já receberam seus pagamentos de forma antecipada no dia 31/10.”
Dr. Freire disse que, Infelizmente, diante da diminuição de repasses ao Município navarrense, o Prefeito Gê da Saúde não teve outra alternativa, se não, decretar situação de calamidade financeira.
Dr. Marcos disse também que, mesmo com o não repasse de recursos por parte do Governo Federal e Estadual, a Administração Municipal conseguiu pagar 50% da folha da área da educação no dia 31/10 e que os outros 50% estão previstos para serem pagos no próximo dia 10. Segundo ele, foi realizada reunião com todos os funcionários da educação e explicada a situação.
“Como o município teria, em tese, obrigatoriedade de pagar até o 5° dia útil, então, pode-se concluir que foi pago 50% adiantado e os outros 50% serão pagos com atraso de apenas 02 dias, vez que o 5° dia útil deste mês se dará no próximo dia 09 (Sexta-Feira), levando em conta o feriado nacional do dia 02, e dia 1° decretado ponto facultativo”. Disse Dr. Marcos Freire.