Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Na tarde desta Quarta Feira, a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Guaraciama, enviou a Redação do RSENA uma nota de esclarecimento.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaraciama, Wagner José Leal, se manifestou quanto as declarações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaraciama que, em comunicado ao Site RSENA, disse que a reivindicação do SINDGUAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciama) de reajuste com retroativo, só poderia ser paga com a autorização da Câmara Municipal, devido a Prefeitura não ter índice suficiente dentro do limite do teto de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público Municipal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal Local estranharam a declaração, uma vez que ficou subentendido de que a responsabilidade do não pagamento referente ao retroativo reajuste salarial seria da Câmara e não do Executivo.
Em conversa com o RSENA, o Presidente da Câmara, Wagner José, disse que a Administração Municipal de Guaraciama não enviou nenhum projeto ou pedido de autorização ao Legislativo Municipal e que se isso tivesse acontecido, certamente os Vereadores já teriam votado e autorizado. Wagner ainda deixou um desafio:
“Se o problema para pagar os funcionários municipais for este, então que o Prefeito Rafael Veloso envie o texto a Câmara que iremos votar e aprovar no mesmo dia. O que não podemos é apreciar e votar um projeto que não existe”.
Em nova conversa com o Site RSENA, na manhã desta Quarta Feira (13/06), a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaraciama confirmou a versão do Presidente da Câmara e admitiu que, de fato, o projeto não pode ser aprovado no momento, pois realmente não foi enviado a Câmara. A Assessoria disse que o Projeto ainda não foi encaminhado para apreciação dos Vereadores, devido o setor financeiro da Prefeitura Municipal estar aproveitando o período de recesso do legislativo local para fazer um estudo de viabilidade financeira para o pagamento do reajuste, após pretensa autorização dos Vereadores.
ASSESSORIA DA CÂMARA SE MANIFESTA:
Ainda na tarde desta Quarta Feira, a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Guaraciama, através da Advogada Dr. Eliane Fabrícia Cardoso, enviou a Redação do RSENA uma nota de esclarecimento. Em um texto de três páginas, o jurídico do Legislativo guaraciamense disse que:
“… até a presente data, ou seja, 13 de Junho de 2019, não foi protocolado nesta casa legislativa nenhum Projeto de Lei que trata de reajustes salariais de servidores municipais, bem como projeto de lei referente a pagamento de vencimento dos profissionais do magistério da rede Municipal de ensino, em conformidade com o novo piso salarial nacional dos professores do magistério”.
Na nota, a Câmara ainda diz que é de interesse dos Vereadores solucionar o problemas para que os servidores tenham garantidos aquilo que lhes é de direito:
“… é de inteiro interesse dos Vereadores da Casa, a tramitação dos referidos projetos de leis referente a remuneração dos servidores, tendo em vista que é direito destes e nada mais justo que sejam valorizados, percebendo seus vencimentos em dias e com as devidas correções e reajustes. Inclusive, é de conhecimento de todos os servidores municipais de Guaraciama, os quais tem participado de reuniões nesta casa, que desde o início do ano, os vereadores vêm cobrando da administração municipal os projetos de leis de reajustes conforme determina a legislação municipal e federal”.
CONFIRA NAS IMAGENS ABAIXO, A ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIAMA.
PARALISAÇÃO ESTÁ MANTIDA:
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciama MG, informou que os Professores da rede Municipal irão paralisar suas atividades no próximo dia 18 deste mês (Terça-Feira), em manifestação contra a Administração Municipal que, segundo a categoria, vem se recusando a efetuar o pagamento do retroativo referente ao reajuste do piso nacional aos profissionais do magistério e do setor administrativo durante os cinco meses de 2019 e parte do ano de 2018.
Em gravação de áudio veiculada nas redes sociais, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciama, Roberto César Pereira, convoca, além dos profissionais da educação, os pais de alunos, os próprios estudantes e a população guaraciamense a participarem da manifestação do dia 18/06 que, segundo ele, tem como objetivo protestar contra os atos administrativos do Prefeito Rafael Veloso.
VEJAM NO VÍDEO DESTA SEMANA:
Os próximos candidatos a Prefeito em Bocaiuva MG para 2020. Acompanhe no vídeo abaixo:
