Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Segundo o Repórter, as transmissões seriam feitas dentro de um projeto para incentivar moradores a acompanhar as reuniões do legislativo, sem nenhum custo a Câmara Municipal de Guaraciama.
Pela terceira vez consecutiva um Repórter de Bocaiuva MG, que se dedica a transmitir reuniões das Câmaras Municipais da região, foi impedido de fazer uma “live” no Facebook para transmitir em tempo real (ao vivo), a reunião da Câmara Municipal de Guaraciama MG. Na segunda tentativa, o Repórter Miller Brant Tavares alega que chegou a protocolar um pedido para realizar a transmissão, mas novamente foi impedido pela mesa diretora da Câmara com a justificativa de que o regimento interno da Casa não prevê tal plataforma de transmissão e que a empresa de comunicação que protocolou o pedido teria interesses políticos na transmissão, podendo utilizar o material em desfavor de seus adversários. A terceira tentativa, sem sucesso, teria acontecido na reunião da última terça-feira (17/09) onde, novamente o profissional não pôde executar o serviço.
Segundo o Repórter, as transmissões seriam feitas dentro de um projeto intitulado “Vem pra Câmara”, já realizado em Bocaiuva, que tem como objetivo incentivar os moradores a acompanharem as reuniões do legislativo de suas respectivas cidades. Miller Tavares disse que as transmissões, assim como nas demais cidades, não teriam nenhum custo a Câmara Municipal de Guaraciama, porém, mesmo diante das explicações, segundo ele, não houve permissão para a transmissão. O Repórter disse que para impedir o seu trabalho, a Câmara Municipal chegou a votar um requerimento onde a casa justifica a negativa.
O Site RSENA teve acesso a cópia deste requerimento, o qual foi votado e aprovado pelo legislativo guaraciamense no dia 03 de Setembro (2019). Nele, de fato, os vereadores justificam a proibição como uma forma de proteger a Câmara de empresas a que os mesmos consideram ter “cunho de interesse político”. Veja o que diz uma parte do texto:
“…Vereadores nesta Câmara Municipal, vêm no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvir o plenário, requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa Legislativa, a proibição de transmissões de reuniões dessa Casa legislativa via live sobre plataforma de Facebook e ou similares realizadas por empresas que tenham cunho de interesse político…” Descreve parte do requerimento que ainda salienta que as transmissões podem sim serem feitas, desde que, pela própria Casa.
O requerimento (41/2019) que proíbe as transmissões das reuniões da Câmara Municipal de Guaraciama foi apresentado pelos Vereadores: Azemar Cardoso (Zemar do PSL), Evaldo de Jesus Cardoso (Evaldo da Estiva do PR), José Osvaldo Freire (Zé Morcego do PP), Justino Cardoso dos Santos (Justino do PSD), Paulo César Cardoso (Paulinho do PR) e Vilson Aparecido Soares Praes (Vilson Praes do DEM).
O Site RSENA havia pedido esclarecimentos junto ao Presidente da Câmara Municipal de Guaraciama, Wagner José Leal (Waguim do PSDB). Através da Assessoria Jurídica recebemos uma nota justificando que o documento protocolado pelo Repórter não continha valores e nem a quantidade de reuniões que seriam transmitidas e que, embora a empresa de comunicação não cobraria pelos serviços, verificou-se que a mesma obtém lucro através de comerciais em sua página, o que, segundo a nota, vai contra o regimento interno. Na nota, a assessoria também ressaltou o fato da empresa, a qual protocolara o pedido para transmissão, ser a mesma que presta serviços a Prefeitura guaraciamense, e que a Câmara já está viabilizando as transmissões por conta própria:
“É imprescindível ressaltar ainda, que todas as reuniões são públicas, a Casa sempre esteve de portas abertas para qualquer cidadão ter acesso as atas e registros dos trabalhos da Casa”. Disse a Assessoria da Câmara em nota.
O Repórter Miller Tavares disse ao Site RSENA que vai continuar insistindo nas transmissões e que irá protocolar um novo pedido, desta vez, em nome de uma outra empresa. Segundo ele, caso não tenha sucesso em seu novo pedido, irá recorrer ao Ministério Público para garantir seu direito de trabalhar e sua liberdade de informar.
A Reportagem do RSENA enviou mensagem ao proprietário da empresa de comunicação citada pelos vereadores, porém ainda não obtivemos respostas.
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