“AUDIÊNCIA PÚBLICA”: Em Bocauiva, Câmara Municipal promove debate sobre situação financeira da PREVIBOC.

CÂMARA MUNICIPAL PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI DEBATER A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PREVIBOC.

Por Paulo Brandão/Para o RSENA:

Nesta quinta-feira (7), às 19 horas, a Câmara Municipal de Bocaiuva promove audiência pública que vai debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bocaiuva (PREVIBOC). De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, Nésio Leite da Fonseca, no dia 25 de julho, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Previboc, através da Portaria 32/2019.

A composição dos membros da CPI foi definida através das indicações do Presidente da Casa e das bancadas (da transparência e situacionista). Foram escolhidos os Vereadores Heriberto Antônio Ferreira (Presidente), Adalberto Fernandes Ferreira (Relator) e Vera Lúcia Ferreira Oliveira (Membro). Segundo o Presidente da Câmara, o objetivo da CPI é relatar, E apurar os fatos relativos aos débitos contraídos entre o município e o Instituto de Previdência Social do Município.

Oitiva

Na terça-feira, dia 29 de outubro, a CPI realizou a sua primeira oitiva, onde foram ouvidos o Ex-Diretor do Previboc, Henderson de Paulo Caldeira Faria (atual Secretário de Governo); o atual Diretor do Previboc, Manoel Henrique Andrade Costa, e o Secretário Municipal de Fazenda e Fazenda, Argemiro Joaquim Souza Reis.

Ministério Público

De acordo com Relatório de Análise Contábil produzido pelo Ministério Público, através da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Norte de Minas Gerais há indícios de supostas práticas irregulares de repasses, parcelamento, reparcelamento, pagamentos de dívidas, multas, juros e correções nos débitos da Prefeitura de Bocaiúva para com Previboc. No relatório assinado pelo Promotor Dr. Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, constam parcelamentos e acordos de 1997 à 2019.

Participam da audiência o Promotor Dr. Paulo Cabreira, servidores do instituto, do município de Bocaiúva, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, além da comunidade.

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