Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Polícia Civil de Bocaiuva abriu inquérito para investigar supostas irregularidades no projeto. Texto prevê que novo abatedouro seja destinado a uma empresa específica sem necessidade de licitação:
A Prefeita Marisa Alves apresentou recentemente a Câmara Municipal de Bocaiuva, um projeto onde pede autorização dos vereadores para repassar a uma empresa da cidade o controle sobre o abate animal de bovinos nas dependências do novo e inacabado Matadouro Municipal. Informações levantadas pelo RSENA dão conta de que a empresa, que já atua no ramo de carnes, receberia da Prefeitura o prédio em construção do novo abatedouro, localizado as margens da MG que liga Bocaiuva a Guaraciama. A empresa não pagaria pelo terreno e nem pelo que já foi construído, mas, teria como contrapartida, que concluir com recursos próprios o restante da obra a qual poderia explorar comercialmente pelo período de 30 anos (até 2050).
Uma fonte na Câmara Municipal, que pediu para não ser identificada, disse ao RSENA de que o projeto havia dado entrada no Legislativo, porém, não chegou a ir para apreciação dos Vereadores uma vez que teria sido devolvido ao Executivo pela Mesa Diretora da Câmara a fim de que a Administração Municipal fizesse correções. A justificativa para a devolução seria de que o texto, ao indicar uma empresa em específico para ser contemplada, poderia levar os parlamentares a apreciar, votar e aprovar algo inconstitucional. Segundo a fonte ouvida pelo RSENA, outro ponto decisivo para a devolução do projeto, seria pelo fato dos membros da Mesa Diretora terem ficado receosos ao saberem que a Polícia Civil de Bocaiuva tinha aberto inquérito para investigar supostas irregularidades.
A reportagem do RSENA conversou com o Delegado da Polícia Civil da Comarca de Bocaiuva, Dr. Leonardo Diniz. O mesmo disse que não iria, por hora, comentar detalhes, mas admitiu que, de fato, abriu um inquérito para investigar se o projeto é legal e se não estaria lesando a população em benefícios de interesses particulares. Leonardo Diniz disse que não vê nenhuma irregularidade em se passar o Matadouro para a iniciativa privada, porém, segundo ele, causa estranheza que isso seja feito sem licitação e sem que a empresa contemplada arque com os valores que o município investiu no local.
A expectativa é de que a Prefeitura Municipal volte a apresentar o projeto na Câmara nas próximas semanas. A Câmara tem se mostrado dividida com o assunto e isso tem provocado debates ríspidos e acalorados entre os Vereadores. Adalberto Fernandes, por exemplo, em reunião recente se mostrou indignado pelo fato da Mesa Diretora ter devolvido o projeto sem consultar o plenário. Para Adalberto, o Presidente da Casa, Pedro Cerol, está se submetendo a ingerências impostas por órgãos alheios a atividade parlamentar.
Provavelmente, Adalberto se referia à possibilidade da Mesa Diretora ter recusado receber o projeto, movida pelo receio de ter o nome dos seus membros envolvidos no inquérito instaurado pela PC.
A reportagem do RSENA conversou com o Vereador Beto Ferreira. Ele disse que de fato um projeto para entregar o Matadouro Municipal à iniciativa privada chegou a Câmara Municipal, porém, segundo ele, a não ser os membros da própria Mesa Diretora, os demais Vereadores não tem conhecimento quanto aos detalhes do texto, uma vez que o mesmo foi devolvido para realizar mudanças. O delegado Leonardo Diniz disse esperar que na conclusão do inquérito, se chegue ao entendimento do motivo pelo qual em um universo de empresas, apenas uma está sendo contemplada sem a necessidade de processo licitatório.
O que era para ser o novo matadouro municipal de Bocaiuva, teve suas obras iniciadas no ano de 2012 para substituir o atual abatedouro (ainda em funcionamento no Bairro Esplanada). 08 anos depois e com centenas de milhares de reais investidos, a obra não foi concluída e o prédio já foi condenado por Engenheiros por apresentar falhas grotescas em sua estrutura. Para se ter uma ideia, na imagem abaixo, reparem que o corrimão de uma escada é colocado ao lado da parede.
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