Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
O Site RSENA divulgou matéria expondo o interesse da Prefeitura Municipal em passar o matadouro municipal a iniciativa privada. Projeto chegou a ser entregue a Câmara, mas foi devolvido para correções em pontos considerados inconstitucionais.
O assunto “matadouro municipal” foi tema de debate na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Bocaiuva. Ontem (terça feira), o RSENA informou que um projeto que tem por finalidade repassar a gestão do abatedouro à iniciativa privada, chegou a ser enviado a Câmara Municipal pelo Executivo local, porém, acabou sendo devolvido pela Mesa Diretora do Legislativo por considerar algumas irregularidades no texto. Na reunião ordinária da última segunda feira (01/06), o Vereador Lélio Vieira disse que a devolução do projeto ocorreu após um parecer técnico da Assessoria Jurídica da Câmara que entendeu que o texto continha alguns pontos inconstitucionais.
Lélio não cita quais são tais pontos a serem corrigidos, mas, na reportagem de ontem, o RSENA expôs a afirmação do Delgado Leonardo Diniz que disse ter aberto um inquérito para investigar por qual motivo, no referido projeto, era dispensado o processo de licitação onde o texto já indica uma empresa em especifico a ser contemplada.
Lélio disse que concorda com a transferência da concessão do patrimônio público a iniciativa privada, porém destacou que as mudanças no texto devem ser realizadas pela administração municipal. Lélio criticou a forma como o novo matadouro foi construído, segundo ele, apresentando em sua infraestrutura erros de engenharia visíveis e grotescos os quais deverão ser corrigido pela empresa que assumir a gestão do mesmo.
As falas de Lélio foram corroboradas pelo colega Vereador Adalberto Fernandez que lembrou aos demais de que o abate de gado não é algo privativo a administração pública e que pode também ser executado pela inciativa privada desde que o empresário disponha de recursos próprios para tal.
O que era para ser o novo matadouro municipal de Bocaiuva, teve suas obras iniciadas no ano de 2012 para substituir o atual abatedouro (ainda em funcionamento no Bairro Esplanada). 08 anos depois e com centenas de milhares de reais investidos, a obra não foi concluída e o prédio já foi condenado por Engenheiros por apresentar falhas grotescas em sua estrutura. O delegado Leonardo Diniz disse esperar que na conclusão do inquérito, se chegue ao entendimento do motivo pelo qual, em um universo de empresas, apenas uma está sendo contemplada sem a necessidade de processo licitatório.
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