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De forma inédita, Vereadores anulam decisão de reunião anterior e retiram moção de repúdio que os mesmos aprovaram contra a Prefeita Marisa Alves:
Por Ricardo Sena/Para o RSENA:
Uma situação inusitada e muito perigosa aconteceu na reunião da Câmara Municipal de Bocaiuva na última segunda feira (08/06). Ao abrir a sessão ordinária, o Presidente Pedro Cerol, como de praxe, colocou em votação a ata que detalhava os acontecimentos da reunião anterior ocorrida no dia 1° de Junho de 2020. É fato que o Vereador pode contestar a ata por algo que não aconteceu ou por algo que ocorreu e não foi detalhado no texto. Mas, o que chamou a atenção é que vários vereadores pediram a palavra, não para contestar a ata, mas sim, para voltar atrás dos votos que os próprios deram favoráveis ao requerimento apresentado pelo Vereador Beto Ferreira na reunião do dia 1°.
No requerimento, Ferreira pediu que a Câmara enviasse ao Executivo Municipal uma manifestação do Legislativo em moção de repúdio contra a ação da Prefeita Marisa Alves de determinar, sem motivos razoáveis, a interdição para estacionamento de veículos em apenas um trecho da Avenida Francisco Dumont.
O requerimento havia sido aprovado por 08 votos favoráveis e 04 contrários e, desta feita, o texto pronto para ser enviado ao Executivo. Porém, durante a apresentação da ata na reunião da semana seguinte, alguns Vereadores questionaram que poderiam ter incorrido em um erro constitucional uma vez que, segundo eles, o que teria sido aprovado na última reunião foi uma notificação assinada por cerca de 14 comerciantes da Avenida Francisco Dumont e que as votações na Câmara só podem ocorrer sob provocação dos próprios Vereadores ou do Executivo Municipal.
Diante da situação de impasse, um parecer do Assessor Jurídico da Casa foi solicitado pela Mesa Diretora da Câmara. Ivanilton Honório explicou que, embora a notificação tenha sido feita por um grupo de empresários, a mesma foi transformada em requerimento e apresentada por um Vereador e por isso a votação se deu dentro da constitucionalidade e foi legal.
O interessante é que, mesmo com o parecer jurídico alertando que o requerimento já tinha sido aprovado e que não se poderia voltar atrás, a Mesa Diretora da Câmara colocou novamente o documento em votação onde o mesmo, desta vez, foi aprovado com ressalvas retirando do texto a moção de repúdio contra a Prefeita Marisa Alves.
A ação está sendo vista no meio jurídico como extremamente preocupante e perigosa, pois abriria um precedente para que a Câmara pudesse, em outras oportunidades, se basear neste acontecimento para voltar atrás de decisões já referendadas pelos próprios Vereadores. Em contato com o Vereador Beto Ferreira, o mesmo se disse surpreso, pois segundo ele, a partir de agora o parlamentar, seja nesta ou em outras legislaturas, pode entender que tem o direito de contestar uma ata apenas para voltar atrás de uma decisão a qual arrependeu-se de ter tomado. O mesmo afirmou que irá exigir da assessoria jurídica da Câmara que cumpra a determinação votada e aprovada no dia 1° de Junho. Beto também disse que, dado as consequências negativas que essa ação pode trazer, irá impetrar com um pedido de mandado de segurança para garantir que o regimento do legislativo seja integralmente respeitado e cumprido.
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