Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Na segunda semana de restrição de horário ao comércio local, lojas de conveniência ligadas a família do Vereador Lélio Vieira operam em horário normal e gera revolta entre comerciantes. Site RSENA foi buscar esclarecimentos e o vereador Lélio falou sobre o caso:
No primeiro dia em que começou a valer a prorrogação do Decreto Municipal que limita o funcionamento dos comércios até as 14hs, um fato gerou comentários, revolta e até mesmo agressão. As lojas de conveniência “Portuense” continuavam funcionando, mesmo após o horário estipulado em decreto e com direito a publicações nas redes sociais avisando aos clientes que os dois estabelecimentos comerciais funcionariam normalmente até as 22hs. A reação foi imediata e vários comerciantes que tiveram que fechar as portas as 14hs começaram a se manifestar pelas redes sociais e até por vídeos.
As críticas dos populares levantavam dois pontos em comum: O fato das lojas de conveniência serem de propriedade dos filhos de um Vereador de Bocaiuva (Lélio Vieira); e o motivo pelo qual os fiscais da Prefeitura não atuaram em relação duas empresas para fazê-las cumprir o horário estabelecido no decreto Municipal assim como está sendo imposto aos demais comércios da cidade. A grande desconfiança era de que poderia estar havendo um complô entre a Prefeita Municipal e o Vereador Lélio para proteger os negócios da família do parlamentar.
Para esclarecer os fatos, o Site RSENA foi buscar respostas. Confira:
Conversamos com o Vereador Lélio Vieira. O mesmo disse ao RSENA que as lojas de conveniência, de fato, pertencem aos seus filhos, mas, negou que os familiares estejam descumprindo qualquer decreto. Lélio disse que os dois comércios estão operando até as 22hs pelo simples fato dos mesmos estarem localizados nas vias marginais da Br 135 que, segundo ele, é de domínio do Governo Estadual. O Vereador explicou que, por este motivo, as lojas Portuense, assim como qualquer outro estabelecimento as margens de qualquer rodovia estadual ou federal não são obrigadas a cumprirem decretos municipais, uma vez que estão amparados por um decreto Federal do Presidente Jair Bolsonaro que autoriza a abertura, em tempo integral, dos comércios em rodovias de domínio estadual ou federal.
Lélio disse ao RSENA que jamais se utilizaria de sua condição de Vereador para conseguir privilégios e que a ação de sua família é legal e não infringe nenhuma lei. Também disse que, se houver alguma outra decisão em sentido contrário, seus familiares não irão se opor ao estabelecido e que a decisão dos filhos de manter as lojas abertas até as 22hs se deu após parecer jurídico e o reconhecimento de legalidade da própria Procuradoria Municipal da Prefeitura de Bocaiuva.
A reportagem do RSENA conversou com o procurador do município, Dr. Décio Marílio. Ele confirmou que foi procurado pelo próprio Vereador Lélio acompanhado dos filhos, e que a família queria esclarecer a abrangência do decreto. Décio disse que não houve orientação para abertura dos comércios as margens da Br 135, porém, reconheceu que a ação, a primeira vista, não é ilegal, uma vez que, de fato, o decreto Federal permite aos estabelecimentos comerciais localizados as margens das rodovias federais e estaduais o funcionamento obedecendo alguns critérios de prevenção a Covid.
Décio confirma também que as marginais da Br. 135, no perímetro urbano de Bocaiuva, não é de domínio da Prefeitura Municipal, tanto que, segundo ele, as blitz da Polícia Rodoviária Estadual são realizadas naquelas vias sem poder de interferência do município, o qual, lembrou, a poucos dias, para atender uma reivindicação da população, teve que enviar oficio ao comando da CPMR pedindo esclarecimento sobre as intensas fiscalizações naquele trecho. O Procurador, no entanto, disse que a polêmica causada nesta questão, gera preocupação dentro do Executivo pelo fato de se tratar de duas empresas ligadas a uma autoridade política da cidade, o que, mesmo encontrando uma brecha para operar comercialmente de forma legal, leva aos populares um entendimento equivocado sobre privilégios que não existem.
Segundo Décio Marílio, uma prova de que não há privilégios a comerciantes em específico, se refere ao fato de outros estabelecimentos, também as margens da Br 135, ligados ao setor automotivo, também se utilizarem do decreto federal para funcionamento de suas empresas em tempo integral. O Advogado informou, contudo, que irá, ainda hoje, reunir a assessoria jurídica do município a fim de discutir o fato no sentido de não provocar nenhum impasse entre os comerciantes da cidade.
Desentendimento:
Informações obtidas pelo RSENA dão conta de que outro empresário da cidade, que trabalha no mesmo ramo de conveniência, se desentendeu com os funcionários de uma das lojas da família do Vereador, localizada as margens da Br135 quando tentou tirar satisfações. Houve “bate boca” e a Polícia Militar foi acionada. O Vereador Lélio Vieira reforçou que o funcionamento das empresas estão estritamente dentro das exigências do decreto federal e que nesta quarta feira irá divulgar uma nota esclarecendo com mais detalhes os fatos.
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