“FECHAMENTO DA APAE”: Em Bocaiuva, Prefeitura Municipal explica pedido de desocupação de prédio pela APAE.

Notificação da Prefeitura exige da direção da APAE a desocupação do prédio onde o órgão vem funcionando. Assessoria Jurídica explica o pedido, mas a APAE contesta informações:

Uma notificação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva endereçada a direção da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) local chamou atenção na última sexta feira (17/07) por exigir que o órgão desocupasse o prédio onde funciona e que, segundo a nota, é de propriedade da Prefeitura. A notificação pede que a direção devolva o prédio a Prefeitura em um prazo de 48hs. A direção da APAE não se manifestou sobre se irá acatar a determinação da Prefeitura Municipal, mas em reunião com Vereadores desmentiu algumas explicações dadas pela administração municipal para justificar o pedido desocupação.

Em contato com o RSENA, a Assessoria Jurídica da Prefeitura, através do Procurador do Município, Dr. Décio Marílio Dias, havia dito que a Administração Municipal de Bocaiuva tem pleno reconhecimento da importância e relevância da APAE, porém, uma decisão do Governo Estadual suspendeu as atividades do órgão em todo território de Minas Gerais e que já há algum tempo as APAEs não vêm exercendo suas atividades de forma integral.

Outra justificativa do Procurador Municipal é de que Bocaiuva aderiu ao programa “Minas Consciente”, do Governo Estadual e uma dos requisitos é que a cidade tenha um posto exclusivo de combate ao Covid-19, sendo que, estrategicamente, o melhor ponto é o prédio onde está localizada a APAE, na Rua Presidente Jucelino Kubitschek, próximo a Escola Zinha Meira. Ainda segundo Décio Marílio, enquanto a Prefeitura precisa do prédio, que é de sua propriedade, para realizar os trabalhos de combate ao Covid, a APAE tem disponível uma sede própria localizada na Avenida Prefeito José Maria Figueiredo, a qual se encontra alugada.

“O governo do estado suspendeu os trabalhos das APAEs em Minas e a Prefeitura precisa do seu prédio para atender ao Programa “Minas Consciente” que trata do combate ao COVID-19. A Prefeitura reconhece o papel relevante da APAE, porém, é importante que o órgão local se utilize de sua sede própria que se encontra alugada, deixando o prédio da Prefeitura a disposição da Secretaria de Saúde para os trabalhos de combate a Covid” Disse Décio.

O POSICIONAMENTO DA APAE!!

A direção da APAE se manifestou sobre a situação em uma reunião com os Vereadores da Câmara Municipal. No pronunciamento do Presidente do órgão, Elbio, o mesmo disse que a administração municipal de Bocaiuva vem se recusando a realizar o convênio com a APAE desde o ano passado (2019) e que a Prefeita está se aproveitando da crise do coronavírus para interromper os trabalhos da associação. Elbio também tratou como “infâmia” a informação que, segundo ele, a administração municipal está passando para a população de que a APAE acabou. Ele disse que isso não é verdade e que espera contar com apoio da Câmara Municipal para intermediar um diálogo coma Prefeita Marisa Alves onde o órgão apresentará a Prefeita dezenas de pais de alunos atendidos pela associação.

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