Câmara Municipal aumentou valor e estendeu benefício do auxílio emergencial proposto pela Prefeitura Municipal aos funcionários que atuam no combate a Covid-19. Secretaria de Finanças da Prefeitura alega que, com a mudança, o município não tem condições de arcar com os gastos. Informações levantadas pelo RSENA dão conta de que a Prefeita Marisa Alves ainda irá conversar com sua assessoria jurídica, mas a pretensão, por hora, seria de vetar o projeto:
A Câmara Municipal de Bocaiuva aprovou em segunda e última votação na manhã desta sexta feira (14/08) o projeto do Executivo Municipal que estabelece o pagamento de Auxílio Emergencial Temporário para os funcionários públicos municipais que atuam diretamente no combate ao coronavírus. O projeto original, enviado pela Prefeitura Municipal, previa o pagamento de 250 Reais durante os próximos cinco meses a serem pagos aos servidores que atuam diretamente no combate a Covid-19, como: Enfermeiros, Agentes de Endemias, Assistentes, Psicólogos, Motoristas da Área de Saúde e da Assistência Social. Ao todo 686 servidores seriam beneficiados.
Porém, a Câmara resolveu fazer alterações no texto, aumentando o valor do auxílio de 250 Reais para 300 Reais e estendendo o benefício também aos funcionários que lidam indiretamente no combate a Covid como, por exemplo, os profissionais da limpeza. A mudança não agradou o Executivo Municipal que alega não ter recursos para arcar o aumento nos gastos.
Informações levantadas pelo RSENA dão conta de que a Prefeita Marisa Alves pretende vetar ainda hoje o projeto. O assunto ainda está sendo discutido com a Assessoria Jurídica, mas, se o veto acontecer, o auxílio, que cairia na conta do servidor já no próximo pagamento, não poderá mais ser validado e os funcionários ficarão sem o beneficio, em decorrência do processo eleitoral que estipula a data de hoje, sexta feira (14/08), como último prazo do ano para validar este tipo de projeto.
A reportagem do RSENA conversou com o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bocaiuva, Dr. Ivanilton Honório. Por telefone, o Advogado disse que, durante a reunião extraordinária para a votação do texto, ao inserir as alterações no projeto, a Câmara consultou a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal que, segundo ele, teria entrado em contato com a Prefeita Marisa Alves que, por sua vez, teria sinalizado de forma positiva as mudanças.
Por outro lado, durante entrevista no início da tarde desta sexta feira ao Jornal da Clube, pela Radio Clube de Bocaiuva, o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Décio Marílio, afirmou que não houve o diálogo a que o Assessor da Câmara se referiu e que o mesmo chegou a alertar o Legislativo quanto ao cumprimento da Lei Complementar 173 que, segundo ele, é muito clara quanto aos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva disse que a Prefeita Marisa Alves está cumprindo agenda em comunidades rurais e que o seu retorno ao perímetro urbano está previsto para o inicio da noite de hoje.
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Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
