Executivo Municipal decidiu sancionar o projeto de auxílio emergencial, mas vetou extensão do benefício e também o aumento do valor que haviam sido estabelecidos pela Câmara Municipal:
Imagem do Prédio do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Bocaiuva MG.
Na última hora do último dia do prazo para validar o projeto de auxílio emergencial temporário aos funcionários públicos municipais, a Prefeitura de Bocaiuva acabou decidindo por sancionar com alguns vetos o texto que autoriza o município a pagar uma ajuda financeira aos profissionais que atuam diretamente na linha de frente de combate ao Covid-19 na Cidade. Com isso, já no próximo pagamento o valor de 250 reais será depositado na conta dos servidores nominados em uma relação elaborada pelo próprio executivo. O aumento do valor e a extensão do benefício a um número maior de funcionários propostos pela Câmara Municipal foram vetados.
No texto original, idealizado pela própria Prefeitura Municipal, previa-se o pagamento de 250 reais nos próximos cinco meses a cerca de 650 profissionais. Os Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade em duas votações realizadas em sessões extraordinárias, porém fizeram algumas alterações no texto aumentado o valor do benefício de 250 Reais para 300 Reais com disponibilidade de pagamento também aos profissionais que atuam indiretamente no combate ao Covid como, por exemplo, os da limpeza.
A votação aconteceu na última sexta feira (14/08), último dia de prazo para se conceder benefícios em decorrência do período eleitoral. Caso a Câmara não realizasse a votação, o auxílio não poderia ser pago neste ano. Com a decisão de aprovar o projeto inserindo ao mesmo modificações, criou-se grande expectativa em relação ao Executivo uma vez que para validar o benefício era preciso obter a sanção da Administração Municipal.
Informações levantadas pelo RSENA davam conta de que a intensão do Executivo era vetar o projeto, porém, após reunião da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, decidiu-se por sancionar o projeto vetando as modificações feitas pela Câmara.
Segundo informou ao RSENA um dos vereadores da Câmara Municipal de Bocaiuva, a estratégia da Administração Municipal surpreendeu os parlamentares. Os mesmos questionam se a ação é constitucional e estão confusos quanto a derrubada dos vetos. A Câmara tem poder de derrubar o veto imposto pelo Executivo, porém, como o prazo para validar projetos referentes a pagamentos de benefícios se encerrou na última sexta feira (14/08), o temor da Câmara é que a ação possa comprometer o pagamento do auxílio. O assunto estará em debate na reunião de hoje na Câmara Municipal.
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Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Executivo Municipal decidiu sancionar o projeto de auxílio emergencial, mas vetou extensão do benefício e também o aumento do valor que haviam sido estabelecidos pela Câmara Municipal:
