Sob protestos, Vereadores foram unânimes na aprovação do veto do Executivo Municipal ao aumento de valor e extensão do auxílio emergencial. Com isso, administração municipal está autorizada a realizar o pagamento:
Prédio da Câmara Municipal de Bocaiuva MG
A Câmara Municipal de Bocaiuva recebeu e aprovou nesta segunda feira (17/08), o veto da Prefeitura Municipal em relação às modificações feitas pelo próprio Legislativo no projeto de Auxílio Emergencial Temporário aos servidores públicos que trabalham no enfrentamento a Covid-19. Com a manutenção do veto, agora o projeto está validado e a Prefeitura está apta a realizar o pagamento aos cerca de 650 funcionários públicos, em especial, da área da saúde. A aprovação se deu sob protestos dos próprios Parlamentares.
Eles alegaram que a Prefeitura disporia de dinheiro em caixa para arcar com as modificações feitas pelo Legislativo, mas que objetivo do Executivo seria tão somente realizar uma espécie de “armadilha” com o intuito de colocar a opinião pública contra os Vereadores. A afirmação dos parlamentares se deu em decorrência das regras eleitorais as quais invalidariam o pagamento do auxílio caso os mesmos derrubassem o veto imposto pelo Executivo.
A Prefeitura apresentou o texto no último dia 10/08 e os Vereadores tiveram apenas 05 dias para analisar e votá-lo em primeiro e segundo turno para não perder o prazo que se encerrava no dia 14 da mesma semana. Na última sexta feira (14/08), os Vereadores aprovaram o texto, mas fizeram algumas alterações determinando o aumento do auxílio de 250 para 300 Reais e estendendo o benéfico também aos funcionários que atuam indiretamente nos trabalhos de combate ao coronavírus.
A Assessoria Jurídica da Administração Municipal alegou que o poder público não dispunha de recursos para arcar com as despesas acrescidas em decorrência das modificações realizadas pela Câmara e com isso o Projeto foi sancionado pelo Executivo Municipal, porém, com vetos as tais ajustes. Por essa razão, o projeto teve que voltar ao Legislativo para que os Vereadores decidissem se manteriam ou derrubariam o veto do Executivo.
A decisão foi tomada na reunião desta segunda (17/08), porém, antes disso, a Mesa Diretora da Câmara pediu parecer da Assessoria Jurídica da Casa. O Advogado, Dr. Ivanilton Honório, explicou aos parlamentares que os mesmos poderiam decidir por manter as modificações feitas pela Câmara, mas que para isso deveriam derrubar os vetos do Executivo, o que, segundo ele, configuraria que o processo de deliberação ultrapassou o prazo estipulado pelas leis eleitorais fazendo com que o benefício não pudesse ser pago neste ano (2020).
Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica e para não prejudicar o servidor, os Vereadores, por unanimidade, decidiram, mesmo contra vontade, manter os vetos da Prefeitura Municipal. Com isso, fica validado o valor a ser pago de 250 Reais a apenas os funcionários que atuam diretamente no combate a Covid-19 na cidade. A Prefeitura garante que irá depositar o benefício já no próximo pagamento a ser realizado até o 5° dia útil de setembro.
No Auxílio Emergencial Temporário, serão contemplados 686 servidores públicos, sendo 422 da Secretaria de Saúde; 80 da Assistência Social e 184 do Hospital Dr. Gil Alves. Entre as categorias a serem beneficiadas, estão: Enfermeiros, agentes de endemias, assistentes, psicólogos, motoristas da área de saúde e da assistência social.
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Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
