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O Presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva MG indeferiu o pedido dos postulantes aos cargos de vereadores, alegando inconstitucionalidade. “Sorriso”, afirma ter tomado essa decisão, baseado em parecer da assessoria jurídica da Câmara. Zé Marião chamou o Presidente de autoritário:
Por Willian Macedo/Para o Site RSENA: Obs.: O título da matéria, bem como a introdução da mesma e suas ilustrações são de autoria do Site RSENA. O texto abaixo, sim, é de autoria do jornalista Willian Macedo.
Um assunto muito repercutido no município de Bocaiuva ganhou um novo capítulo, na noite de segunda-feira (07). Trata-se da possível entrada de mais dois vereadores para a Câmara Municipal. De acordo com dados estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município bocaiuvense, teria ultrapassado o índice populacional de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o que possibilitaria a entrada de mais dois representantes àquela Casa, totalizando o número máximo de quinze (15). Baseado nesta estimativa, o ex-vereador Ronildo Ribeiro Andrade (PSDB) e a ex-secretária municipal de saúde, Andréia Andrade Vieira (PSD), em requerimento enviado ao presidente da Câmara de vereadores, Odair José dos Santos, o Odair Sorriso (AVANTE), solicitaram o encaminhamento do assunto à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), daquela Casa legislativa. Entretanto, o presidente indeferiu o pedido dos postulantes, alegando inconstitucionalidade. Odair Sorriso, afirma ter tomado essa decisão, baseado em parecer da assessoria jurídica da Câmara: “cabe aos donos do requerimento, procurar seus direitos na justiça”, diz o Presidente.
O vereador José Maria Gomes Torres, o Zé Marião (PSD), advogado e exercendo o sexto mandato como vereador, discordou da decisão do Presidente, a quem chamou de autoritário. Zé Marião disse que a decisão de enviar ou não o tema para CCJ, deve sair da soberania do plenário, não de uma posição arbitrária do Chefe do poder legislativo: “respeito a decisão do presidente, mas vou requerer por escrito que, o requerimento seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o edil. Odair, irredutível, não recuou da resolução.
ENTÃO…
O Presidente da Câmara de vereadores de Bocaiuva, Odair Sorriso, decidiu monocraticamente, pela rejeição do requerimento de Andréia da Saúde, do PSD e Ronildo Andrade, do PSDB. É prerrogativa do cargo, claro, nada errado, como não seria, também, se ele optasse por enviar à Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao plenário, como quer o vereador Zé Marião. A assessoria jurídica da Câmara considerou inconstitucional encaminhar o pedido à CCJ, ainda que, na petição, fossem citados três casos semelhantes, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), tivesse autorizado à posse. Agora, Zé Marião vai insistir no propósito de levar o assunto a plenário e, caso, continue a resistência, os autores do requerimento, poderão impetrar um mandado de segurança que, pode garantir-lhes o direito da análise e parecer da CCJ. Caso ocorra a votação em plenário, esperamos que seja aberta. Até o próximo capítulo.
É ISSO AÍ!
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