“PROJETO IRREGULAR”: Em Bocaiuva, Servidores entram com requerimento pedindo anulação de votação de projeto que reajusta contribuição.

Requerimento impetrado na Câmara Municipal nesta tarde (Quarta) pede a anulação da votação de reajuste na alíquota da Previboc ocorrida na reunião da última segunda feira (08) e a suspenção da votação em segundo turno marcada para a noite desta quarta (10). Servidores alegam que o projeto foi apresentado de forma irregular:

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(Foto: Willian Macedo) Imagem interna da Câmara Municipal de Bocaiuva: Vereadores irão decidir se aceitam requerimento dos servidores.

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RSENA 10/11/21 às 15:07hs

Informações obtidas pelo Site RSENA dão conta que os servidores públicos do município de Bocaiuva MG, através do Advogado Dr. Ricardo Andrade, estão entrando, neste momento, com um requerimento na Câmara Municipal de Bocaiuva pedindo a anulação da votação, em primeiro turno, do projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos Servidores Municipais. A votação em primeiro turno aconteceu na última segunda feira (08). Além disso, o documento requer também que, por consequência, seja suspensa a votação marcada para hoje, em segundo turno, que definirá sobre o tema. A justificativa é de que o projeto apresentado pelo Executivo Municipal que estaria irregular. Segundo informou ao Site RSENA o Advogado Dr. Ricardo Andrade, embora a Prefeitura alega que a alteração é por força de lei federal, a própria lei prevê também que o instituto de previdência anexe ao texto o déficit da instituição que justifique a alteração, o que, segundo o Advogado, no caso de Bocaiuva, não aconteceu.

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Na noite da última segunda-feira (08), a Câmara de vereadores de Bocaiuva, aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei, que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária dos segurados do Instituto de Previdência Municipal de Bocaiuva (PREVIBOC). Com a mudança, o percentual de contribuição, passa de 11% para 14%. Nova sessão extraordinária marcada para esta quarta feira (10) definiria sobre a aprovação. O Advogado Ricardo Andrade disse esperar que o Presidente da Câmara acate o requerimento dos servidores e suspenda a sessão.

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(Foto: Redes sociais) Imagem do Advogado Dr. Ricardo Andrade: Segundo o advogado projeto de reajuste de alíquota foi apresentado pelo executivo de forma irregular.

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3 comentários

  1. funcionariopublico enganado

    O vereador EDUARDO DE JOÃO BAGRE é funcionario publico de 5 categoria. e so porque ganhou pra vereador vai e vota contras os servidores. agora pergunto. pode uma coisa dessa eduardo de joão bagre?

    LEMBRANDO QUE ALBERTO CALDEIRA ALMENTOU DE 8 PARA 11 MAS DEU 3% EM PROJETO LEI.

    outra coisa vereador paga previdencia ou não?

    • Glaucio da Silva Noronha

      Engraçado que O Eduardo é filiado ao PC do B , oposição ferrenha a reforma da previdência federal . Como será que ele vai explicar essa atitude ao seu partido?

  2. Glaucio da Silva Noronha

    Na época da campanha eleitoral a maioria dos vereadores e até o atual prefeitos eram oposição a reforma da previdência federal e agora seguem a cartilha de Temer e Bolsonaro ?,

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