Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Lei Municipal não vinha sendo cumprida até que um morador da cidade que se sentiu incomodado com o barulho de uma casa de shows levou o projeto ao conhecimento do judiciário que, a partir de então, teria notificado os estabelecimentos noturnos quanto ao cumprimento da regra. Câmara derrubou a proibição que ela própria criou:
RSENA 01/06/22 às 23h22
A Câmara Municipal de Bocaiuva MG revogou, ou seja, tornou sem efeito a lei municipal aprovada no mandato passado (2016 a 20020) pela própria casa, o projeto de lei municipal que proibia, em território bocaiuvense, a realização de shows ou qualquer atividade artística em espaços públicos ou privados depois das 22h. O projeto na época foi de autoria do Vereador Nésio Leite que não conseguiu se reeleger para o atual mandato.
Embora a lei Municipal não vinha sendo cumprida, um morador da cidade que se sentiu incomodado com o barulho de uma casa de shows próxima a sua residência, usou o texto a seu favor e levou o projeto ao conhecimento do judiciário que, a partir de então, teria notificado os estabelecimentos noturnos quanto ao cumprimento da regra.
A situação gerou revolta principalmente entre artistas locais que se encontravam há dois anos impedidos de exercerem suas atividades. Por esse motivo, a formação atual da Câmara Municipal agiu rápido, e, na noite da última segunda feira (30), derrubou a referida lei, flexibilizando as apresentações artísticas.
Embora o projeto de proibição tenha sido revogado na esfera municipal, é bom lembrar que ainda continua em vigor a lei estadual e federal que trata sobre a perturbação do sossego onde, independente do dia ou da hora, o morador não poder ser perturbado no aconchego de sua casa ou até mesmo em seu ambiente de trabalho, podendo acionar as autoridades policiais, caso necessário.
NO VÍDEO DESTA SEMANA: Caso de Polícia/ O perigo continua/ Boas novas para o Bairro Bonfim e o “Em Alta e em Baixa” da semana. Confira:
