Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
No mesmo dia em que a Câmara Municipal recebeu o projeto para regulamentar o pagamento da insalubridade aos servidores públicos municipais, durante o período de férias, a mesa diretora também enviou à comissão, projeto do próprio legislativo que regulamenta o pagamento de diárias aos parlamentares:
RSENA 14/06/22 às 21h49
No mesmo dia em que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bocaiuva MG recebeu o projeto de lei para regulamentar o pagamento, até então suspenso pela Prefeitura local, do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais durante o período de férias, também foi enviado para o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto de autoria da própria Câmara Municipal que prevê a regulamentação do pagamento de diárias aos próprios parlamentares.
Isso ocorre depois que o Ministério Público (MP), com sede em Bocaiuva MG, analisou que o pagamento das diárias era ilegal, pois segundo o MP, ao contrário de um projeto de lei específico para o ressarcimento dos gastos dos vereadores em casos de viagens intermunicipais, havia na Câmara apenas uma portaria prevendo o pagamento. Com isso, o MP enviou a Câmara uma proposição para que o pagamento fosse suspenso ou então regulamentado. A preferência foi regulamentar.
