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Projeto aprovado na Câmara Municipal não agrada servidores públicos, pois o texto que regulamenta o pagamento do adicional insalubridade no período das férias não regulamenta o pagamento das férias prêmio:
Por Ricardo Sena/Para o Site RSENA:
RSENA 29/06/22 às 13h04
Foi aprovado em segunda e última votação o polêmico projeto de pagamento do adicional insalubridade durante o período de férias dos servidores públicos municipais de Bocaiuva MG. O benefício, pago há mais de 30 anos, foi cortado pela atual administração municipal sem aviso prévio e sem o conhecimento dos chefes das pastas responsáveis. Até mesmo o próprio Prefeito, Roberto Torres (Avante), teria relatado ao Sindiboc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) que desconhecia a decisão. Depois de muita insatisfação e protestos por parte dos servidores, a prefeitura voltou atrás e disse que o pagamento não era previsto em lei e que para regulamentá-lo iria enviar um projeto à Câmara para retomar o pagamento do benefício.
De fato, o projeto foi enviado e até chegou a ser aprovado em primeira votação. Mas, os servidores perceberam algo estranho no “ar”, afinal, o referido projeto não garantia a retomada integral dos direitos perdidos, mas apenas parte deles, uma vez que o texto previa que os trabalhadores de áreas insalubres voltariam a receber o adicional somente durante o período das férias regulamentares e não mais durante as férias prêmio como era antes.
Na reunião desta segunda feira (27) o Vereador “Tony Veloso” (PSDB), alegando atender uma solicitação do Sindicato dos Servidores, chegou a pedir vista (tempo para analisar) ao projeto, mas retirou o pedido depois que a Assessoria Jurídica do próprio sindicado, segundo ele, teria sido convencida pela bancada do Prefeito que criticou o pedido de Veloso por entender que, caso a vista fosse atendida, a votação seria novamente adiada e os funcionários não receberiam nenhum nem outro (nem o adicional nas férias prémio e nem o adicional nas férias regulamentares). Visivelmente decepcionado com a posição do sindicato em favor da bancada do Prefeito, Tony então retirou o pedido de vista e ressaltou que só o havia feito atendendo a um pedido dos representantes sindicais.
Com isso, o projeto seguiu para votação e foi aprovado por unanimidade. Ficou entendido que a Prefeitura restabeleceu apenas metade dos direitos dos funcionários e que a categoria deve agora negociar com o executivo o envio de outro projeto, desta vez, regulamentando o pagamento também durante as férias prêmio.
