“MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”: Em Bocaiuva, lei municipal aprovada pela Câmara prevê punição para quem cometer maus-tratos aos animais domésticos.

Quem for flagrando maltratando animais domésticos sofrerá uma multa de até R$1.200,00. Nova lei municipal foi aprovada pela Câmara, sancionada pela Prefeitura Municipal e já está em vigor neste ano de 2023:

RSENA 31/01/23 às 21h01

Já está em vigência, a partir deste ano, uma nova lei que garante proteção e cuidados com os animais domésticos em Bocaiuva (MG). A nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Roberto Jairo Torres (Avante) no findar do ano de 2022. A iniciativa do projeto foi da Prefeitura, tendo como base informações de maus-tratos registrados na cidade contra animais domésticos, como gatos e cães, dentre outros.

Em alguns casos, até a mortandade destes, como foi denunciado na Rua Bela Vista, no centro da cidade. Além da matança, também, outras formas de maltratá-los, como deixá-los sem comida e água. Entre os pontos mais importantes da lei, está a previsão de multa de até R$1.200,00 para quem descumprir as normas. A legislação também prevê obrigações para os tutores com relação ao bem-estar e qualidade de vida dos animais, entre outras medidas.