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ESCLARECENDO A POLÊMICA: Em Engenheiro Navarro, assessoria jurídica da Prefeitura esclarece sobre projeto polêmico.

O Advogado Dr. Marcos Freire disse a nossa reportagem que está sendo criada uma polêmica desnecessário diante de fatos distorcidos.

Na última Quinta Feira (09/02) a Câmara Municipal de Engenheiro Navarro recebeu da Prefeitura Municipal um projeto que gerou muita polêmica. No texto, o executivo pede a aprovação dos vereadores para a criação da Secretaria de Indústria e Comércio e também a criação de três cargos comissionados. O projeto do executivo repercutiu na cidade mesmo antes de chegar a Câmara e no dia da reunião centenas de pessoas lotaram as dependências do Legislativo para acompanhar a apresentação do projeto que ainda será votado em primeiro e segundo turno.

A reportagem do RSena conversou com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro. O advogado Dr. Marcos Freire disse a nossa reportagem que está sendo criada uma polêmica desnecessário diante de fatos distorcidos apresentados por grupos opositores a atual gestão municipal. Dr. Marcos disse que é mentira a informação de que a Prefeitura está querendo criar várias secretarias. Segundo ele o prefeito “Gê” apresentou projeto na Câmara propondo a criação de apenas uma secretaria destinada a indústria e comércio. O assessor disse que, além da secretaria, o projeto pede também a autorização do legislativo para a criação de três cargos comissionados.

Dr. Marcos explicou que, ao contrário do que está sendo comentado, os cargos comissionados prevêem justamente uma significativa economia para o município. O texto pede a criação dos cargos de Controlador Interno, Assessor de Convênios e Assessor de Licitações. Dr. Marcos explicou que os trabalhos nestas áreas são essenciais e indispensáveis em qualquer administração pública tanto que, segundo ele, tais funções já existiam na administração passada e em outras administrações.

O advogado explica que a diferença era que antes os profissionais dessas áreas eram contratados por meio de licitações em um acordo formalizado entre empresa e prefeitura onde o executivo tinha que pagar por cada serviço prestado o valor de cerca de 4 Mil Reais e que com a aprovação do projeto enviado a Câmara, a prefeitura passará a estabelecer vínculos empregatícios com honorários de 2mil reais o que representaria uma economia aos cofres públicos do município de 8 Mil Reais ao mês e quase 100 mil ao ano.

Questionado sobre a proposta de criação da nova secretaria, o assessor jurídico da prefeitura disse que a pasta também é essencial por cuidar da área de indústria e comércio e que o Prefeito Gê está tentado ser coerente ao seu discurso de campanha quando a época prometeu trabalhar na viabilização de novas empresas e geração de emprego e renda na cidade. Porém, o assessor informou em primeira mão a nossa reportagem que o Prefeito Gê está disposto a dialogar com os vereadores e se caso os mesmos entenderem que a secretaria não é importante, a prefeitura aceitará que os vereadores façam uma emenda no projeto retirando a criação da pasta:

“O prefeito Gê está querendo unir o útil ao agradável. O mesmo quer economizar, mas também quer que o município se desenvolva. Vamos economizar com a criação dos cargos comissionados e a intenção é que a cidade se desenvolva com a criação de uma secretaria exclusiva para trabalhar na vinda de empresas para a cidade. Não queremos problemas, pelo contrário, a nossa intenção é resolver o problema. Se a oposição entender que isso não é importante, então que façam suas emendas no texto e justifique suas ações a população”. Disse o Assessor Jurídico Dr. Marcos.

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