​”BOM OU RUIM???”: Em Engenheiro Navarro, Prefeito oferece reajuste e salubridade a servidores públicos, mas quer dar 50% de gratificação aos cargos de confiança. 

O Assessor Jurídico da Prefeitura disse que tais medidas foram minuciosamente planejadas por uma equipe técnica para não extrapolar o limite do teto.

Duas boas notícias agradaram em cheio os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro. Recentemente, o Prefeito João Geraldo (Gê da Saúde), anunciou que o Executivo irá reconhecer como áreas insalubres postos de trabalho que exponham os servidores a materiais nocivos a saúde acima dos limites de tolerância. Com isso, os servidores que trabalham nestas áreas irão receber um percentual financeiro adicional em suas remunerações mensais. Outro projeto positivo proposto pelo Prefeito foi o da recomposição salarial aos funcionários do Município, uma forma de, segundo o Executivo navarrense, corrigir a remuneração dos servidores que, nos últimos anos, tiveram seus salários desvalorizados diante a inflação.

Nas divulgações feitas pela Administração Municipal nas redes sociais, não se especifica os percentuais a serem acrescidos aos contracheques dos servidores. Por lei, o adicional de insalubridade vária entre 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau insalubre. No caso da recomposição salarial, informações extra oficiais dão conta de que o aumento seria de cerca de 12%.

Tudo corria bem, até os populares tomarem conhecimento de um terceiro projeto de lei que, ao contrário dos dois anteriores, não foi divulgado pela Administração Municipal. Neste projeto, a Prefeitura pede autorização da Câmara para ofertar ao servidor público uma gratificação de 50%. O motivo da polêmica seria que, tão vantajosa gratificação, é específica apenas aos funcionários que exercem cargos do alto escalão do município, conhecidos também como “cargos de confiança”.

O projeto de lei assinado pelo Prefeito de Engenheiro Navarro João Geraldo pede autorização da Câmara Municipal para conceder 50% de gratificação mensal ao servidor que desempenha função, cargo ou atribuição de relevante responsabilidade e complexidade. O texto ainda diz que a gratificação se destina a remunar encargos especiais, tais como, o exercício de função ou cargo de chefia, assistência, assessoramento, consultoria, coordenação, supervisão, a prestação de serviços extraordinários fora das atribuições previstas para o cargo, desempenho e produtividade individual, exercício de atividades especiais e elaboração de trabalhos técnicos especiais.

A divulgação do projeto gerou insatisfação em vários servidores públicos que se disseram desprestígiados em comparação aos supostos privilégios oferecidos aos cargos do primeiro escalão. Os vereadores da bancada de oposição consideram injusta a gratificação de 50% aos cargos de confiança que, segundo eles, são ocupados por funcionários que já são bem remunerados em detrimento da maioria que enfrenta dificuldades financeiras no dia a dia.

QUAL O POSICIONAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO:

A Reportagem do RSENA entrou em contato com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro. Por telefone, o Advogado Dr. Marcos Freire admitiu a elaboração do projeto de gratificação aos cargos de confiança em 50%, mas negou que isso tenha sido uma estratégia para favorecer aliados do Prefeito. O mesmo afirmou que, da forma pela qual o projeto foi elaborado, os grandes beneficiados, em sua maioria, serão servidores efetivos e que muitos dos cargos de confiança contratados não receberão a gratificação por não se encaixarem nas regras impostas no projeto de lei. O Assessor Jurídico disse que tais medidas foram minuciosamente planejadas por uma equipe técnica para não extrapolar o limite do teto máximo para o pagamento da folha. O mesmo ainda disse lamentar que “em um momento de reconhecimento e valorização do servidor público Municipal, ainda sim, tenham aqueles que tentam jogar a opinião pública contra a Administração Municipal”:

“A pedido do prefeito Gê, elaboramos três importantes projetos de impacto positivo a economia do servidor público municipal. Fizemos aquilo que os nossos antecessores não fizeram. Pensamos em todo mundo ao reconhecermos as áreas insalubres, o direito ao recebimento do adicional previsto em lei, a recomposição salarial e a gratificação aos funcionários que estão trabalhando na linha de frente da administração com a missão de coordenar toda cidade. Porém, acabaram pegando um fato isolado para tentar jogar a opinião pública contra tais ações. Acredito que a população saberá reconhecer a boa intenção do Prefeito Gê em cumprir o seu compromisso com o servidor, de valorizar o funcionalismo público e de fazer aquilo que, aqueles que hoje reclamam, poderiam ter feito no passado e não fizeram”. Disse Dr. Marcos.

QUAL O POSICIONAMENTO DA OPOSIÇÃO:

Para os Vereadores de oposição, o projeto e os percentuais sugeridos no texto, deixa clara a intenção do Prefeito em privilegiar os cargos ocupados pelos seus aliados. Segundo os mesmos, os projetos de insalubridade e recomposição salarial é apenas uma manobra para tirar o foco da população quanto a tais regalias e privilégios. A bacada garante que não poupará esforços para que as gratificações sejam reprovadas.