“VEREADOR SE EXPLICA”: Em Bocaiuva, depois de pedir vistas a projeto social, Vereador expõe justificativas.

Vereador Beto Ferreira, não vê com “bons olhos” a forma como o “Bolsa Renda” será implementado em Bocaiuva e pede vista para analisar projeto.

Por Ricardo Sena/Para o RSENA: 

O projeto intitulado “Bolsa Renda” foi apresentado ao Legislativo bocaiuvense pela Administração Municipal de Bocaiuva MG para apreciação e votação dos nossos Vereadores. O referido texto prevê que cidadãos desempregados e sem renda possam exercer atividades de serviços gerais na Prefeitura Municipal em carga horária reduzida em troca de uma ajuda financeira de cerca de 500 Reais ao mês. A princípio, o projeto tem sido visto, mais do que como um “desafogo” para garantir o sustento de pais de famílias desempregados, mas também como uma forma de unir o “útil ao agradável”, afinal, por um lado ganha-se o cidadão que anseia pelo recurso o qual poderá, de forma temporária, garantir o sustento básico de sua família, e, por outro lado, ganha-se a administração municipal que precisa da mão de obra, mas não tem condições de arcar com os valores de trabalho em tempo integral e nem com um contrato trabalhista a longo prazo.

Parece um casamento perfeito, porém o Vereador Beto Ferreira (DEM) recebeu o texto com certa desconfiança. Desconfiança tal, que o nobre parlamentar pediu vista ao projeto quando, na última segunda-feira (30/09), o texto seria votado em primeiro turno.

Só para efeito de conhecimento, é bom ressaltar aos nossos leitores que o pedido de vista acontece quando, teoricamente, o parlamentar alega não ter compreendido bem o projeto e assim pede mais tempo ao Presidente da Casa para poder estudá-lo (Embora, na prática, também é verdade que o recurso seja utilizado para atrasar votações em caso de eminente derrota a aqueles que se opõem a um determinado projeto). Neste intervalo, o projeto é arquivado dentro de um prazo pré-estabelecido pela presidência da Casa.

Foi exatamente por isso que membros da administração municipal de Bocaiuva se mostraram descontente com a ação (pedido de vista) do Vereador Beto Ferreira, pois o recurso atrasaria os planos da atual gestão. Muitos acusam o Vereador de usar de sua prerrogativa para tentar atrapalhar o andamento de um projeto que, em tese, só traz benefício ao cidadão bocaiuvense como um todo.

Mas… Se o projeto é tão bom e 100% benéfico, por que “raios” o Vereador Beto Ferreira estaria pondo o “pé no barranco”?? Bom…. A nossa coluna do “RSENA” procurou respostas com o próprio Vereador.

Beto disse que não é contra o projeto, mas sim pela forma como o mesmo está sendo apresentado em sua execução e tempo. Execução, pois o Vereador alega que a Câmara não pode legislar sobre as leis trabalhistas e que, caso seja aprovado, os Vereadores estariam autorizando, inconstitucionalmente, que a Prefeitura contrate funcionários sem obedecer condições mínimas exigidas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o que, segundo ele, poderá comprometer judicialmente, tanto a Câmara, como a Prefeitura Municipal. Já na questão do tempo, Ferreira vê com estranheza o fato da administração municipal ter tido quase três anos para a implementação do projeto social, mas só fazê-lo agora em tempos de articulação política para as eleições municipais do ano que vem.

Outra questão alegada pelo Vereador é no que diz respeito ao orçamento, pois, segundo ele, não tem muito tempo em que a administração municipal queria mandar embora funcionários efetivos para encaixar a folha de pagamento dentro do teto máximo exigido na lei orçamentária.

De um lado a administração municipal questiona o posicionamento “injusto” do parlamentar, afinal: “…o projeto seria bem sucedido uma vez que obteve sucesso quando fora implementado em inúmeras cidades da região”. Por outro lado o parlamentar diz ter encontrado uma solução para o impasse: “…mandar o excedente de funcionários contratados da Prefeitura embora disponibilizando a vaga justamente para aqueles que seriam beneficiados com o programa “Bolsa Renda”.

Impasse e Justificativas a parte, o fato é que a administração municipal, no episódio de vista do Vereador Beto Ferreira, está encontrando um jeito de, novamente, unir o útil ao agradável. É simples… Para quem vai a Prefeitura procurar emprego, o mais fácil agora é justificar o “não” achando um culpado. Adivinha quem???

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