Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
O Site RSENA conversou com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Bocaiuva. Dr. Henrique Tondineli afirmou que o benefício conhecido como “anuênio” vai continuar sendo pago aos funcionários públicos da Prefeitura, porém é necessário fazer a correção dos valores que foram acrescidos irregularmente a partir de 2020 em decorrência do congelamento imposto por lei federal. Entenda a questão:
RSENA 28/07/21 às 23:53hs
A Prefeitura Municipal de Bocaiuva informou que, para cumprir um Projeto de Lei Federal, terá que suspender o reajuste de um dos bebenefícios que os funcionários do município recebem e que estaria sendo pago de forma irregular. O benefício é chamado de “anuênio” e corresponde a uma espécie de gratificação paga pelas prefeituras, governos estaduais e federal aos funcionários públicos de suas respectivas responsabilidades. Segundo checou o Site RSENA, o valor corresponde a 02% do salário do funcionário e é acumulativo a cada ano em que o profissional segue tralhando. Por exemplo: Quem tem salário de R$2.000,00, ao completar um ano de serviço, tem direito a um abono de R$40,00; em dois anos esse valor dobra para R$80,00 e assim sucessivamente. A questão é que, em decorrência do Munícipio de Bocaiuva, em 2020, ter declarado “Estado de Calamidade Pública” em decorrência da pandemia da Covid-19, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal neste mesmo ano (Lei Complementar) determina que todas as esferas do executivo nacional (Prefeituras, Governos estaduais e federal) devem interromper (congelar) a correção desse benéfico a partir de 2020.
Na prática, no caso de Bocaiuva, o município deve continuar pagando o abano para quem o tinha nos anos anteriores, mas não poderia realizar o pagamento adicional para quem completou mais um anuênio no dia 03 de abril 2020 quando Bocaiuva declarou Estado de Calamidade. Na prática, por exemplo, o funcionário público municipal que recebia os anuênios até 03 de abril de 2020 vai continuar recebendo os valores normalmente. Esse funcionário só não vai acumular o anuênio a partir da data mencionada (03 de abril de 2020). Ou seja… O funcionário que recebe R$2.000,00 e tem, por exemplo, 05 anuênios, ele recebe um abono de R$200,00. Se ele completou 06 anuênios a parir de 03 de abril de 2020 ele deveria passar a receber o abono de R$240,00, porém, em decorrência do congelamento, não terá o acréscimo e vai continuar recebendo os mesmos R$200,00.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS:
O departamento financeiro da Prefeitura Municipal de Bocaiuva informou ao Site RSENA que os valores em anuênios adicionais de 2020 foram pagos indevidamente e que por isso, para não incorrer em crime de responsabilidade, orientou ao Poder Executivo que exija a devolução dos valores que foram acrescidos nos contracheques dos funcionários que receberam o benefício. Porém, em conversa com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Henrique Tondineli, o mesmo informou ao Site RSENA que o departamento está estudando uma “brecha” para evitar que os funcionários os quais já receberam tais anuênios possam ter o abono corrigido sem que tenham de realizar devoluções dos valores acrescidos. O congelamento na correção dos anuênios vai até o final deste ano (2021).
VÍDEO DESTA SEMANA: ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, ROMEU ZEMA:
Bom dia a todos os funcionários públicos concursados que ganha ANUENIO na prefeitura de Bocaiuva,
Venho aqui expressa minha indignação, e convidar a todos a se refletir um pouco do que está acontecendo, sou funcionário a 8 anos no município, e vejo esse assunto dos anuênio como forma de PERSEGUIR E DISSUADIR quem é concursado e não aceita ser assediado moralmente por chefes contratados secretários empossados e prefeito eleito.
Pois bem, o staff alardeou durante as eleições e depois de eleito que jamais contrataria um funcionário aposentado, e que ia valorizar os funcionários do município, digo FUNCIONARIO DO MUNICIPIO. E não dele ou deles. O staff contratou a senhor Maria Alice como chefe de secção com salário por mês de R$1.757,46 reais, até ai tudo bem. Porem a digníssima é aposentada do município e ganha bruto o valor de R$12.316,10 mais de 12 mil e liquido R$8.308,36, com desconto desconhecido talvez de empréstimos bancário,
Pois bem prefeito se o senhor que sangrar os funcionários públicos congelando os anuênios e pedindo devolução dos mesmo que tal levar a coisa púbica mais sério e diminuir as diárias de viagens e demitindo a senhora Maria Alice de Figueiredo, pois VERGONA alheia é pouco para um defensor do genocida, e mais o nosso anuênio é honesto e provem o sustendo dos mais necessitados.
OBs lembrando que se o prefeito for obrigar a devolver os anuênios os funcionários vão ter que devolver tudo que ganhou em 1 anos de salário resumindo 12 meses vezes o anuênio resumindo quem ganha salário mínimo vai ter que devolver o equivalente a mais ou menos 12 meses vezes 4% vezes o salário mínimo 1100 x 4% que dar 44 reais x12 igual 528 reais.