Ricardo Sena O portal de notícias do norte de minas
Irregularidades teriam sido cometidas nas obras de construção de uma ponte. Cópia da sentença obtida pelo Site RSENA mostra que Cléver Azevedo foi condenado a restituir os valores apropriados indevidamente; perda de função pública, se for ocupante; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e pagamento de multa cível fixada no mesmo valor do prejuízo causado:
RSENA 23/11/22 às 21h57
A 1ª Vara de Justiça da Comarca de Bocaiuva (MG) condenou o Ex-Prefeito de Olhos d’Água (MG), Cléver Aparecido Azevedo, Clebão, e o empresário Emerson Antônio Rodrigues, da Construtora Rodrigues e Filhos Ltda., por irregularidades nas obras de construção de uma ponte no município. A decisão foi proferida pelo Juiz Rodrigo Kunioch, que também determinou a suspensão dos direitos políticos do Ex-Prefeito, pelo crime de improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público (MP), a ação foi embasada na análise de que “foi instaurado um processo licitatório de nº 06/2012, na gestão do então Prefeito Antônio Dias Neto (Êca) com a finalidade de construir uma ponte entre as comunidades de Columin e Bom Jardim”. A referida obra, ainda segundo a denúncia do MP, foi orçada no valor de R$71.220,49 (setenta e um mil duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). O órgão sustenta que “ao assumir a Prefeitura na gestão 2013/2016, Clebão foi procurado por Emerson acerca de um acordo”.
Conforme o MP, o proprietário da Construtora Rodrigues e Filhos Ltda. disse que o então Prefeito Clever Azevedo propôs a ele pela obra como se concluída o importe de R$71.220,49. Assim, cita a denúncia, que o então gestor (Clebão) solicitou ao empresário Emerson o valor de R$35.000,00 a título de propina para efetivar o acordo. Por outro lado, a obra não foi realizada, já que a empresa vencedora apenas fez a colocação de 4 peças de madeira sobre as encostas do córrego, mediante mão de obra de servidores e maquinários do município.
O Ministério Público arguiu que “não resta dúvida que a conduta dos requeridos constituiu em ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito, como causou lesão ao erário público”. Na decisão judicial, o Ex-Prefeito Cléver Azevedo foi condenado a restituir os valores apropriados indevidamente; perda de função pública, se for ocupante; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e pagamento de multa cível fixada no mesmo valor do prejuízo causado. Já o empresário Emerson Rodrigues, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou ainda creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos.
Obs.:Foram contatados pelo Site Rsena, os Advogados de defesa do Ex-Prefeito para se manifestarem a respeito da sentença, e, assim que tivermos um retorno, publicaremos a versão dos mesmos.
